O EduCoins está comprometido com a proteção de dados pessoais e segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), garantindo transparência e segurança no tratamento das informações de todos os usuários, especialmente de crianças e adolescentes.
1. Consentimento
O uso da plataforma por alunos menores de idade depende de autorização da escola e/ou dos responsáveis legais. Nenhum dado de criança ou adolescente é tratado sem esse consentimento formal.
2. Finalidade do tratamento
Os dados coletados têm finalidade exclusivamente educacional, sendo utilizados para:
- Registrar participação em atividades e simulados.
- Gerar relatórios para professores e gestores.
- Reconhecer e valorizar o esforço dos estudantes.
Não utilizamos informações de menores para fins comerciais ou de publicidade.
3. Direitos dos titulares
Pais, responsáveis legais e alunos têm direito de solicitar a qualquer momento:
- Acesso às informações armazenadas.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Exclusão de dados pessoais, respeitadas as obrigações legais e pedagógicas.
- Portabilidade de dados para outro fornecedor de serviço, quando aplicável.
- Revogação do consentimento, sempre que desejarem.
4. Segurança e retenção
Todos os dados são armazenados em servidores seguros, com medidas técnicas e administrativas adequadas para prevenir acessos não autorizados. As informações são mantidas apenas pelo tempo necessário para o cumprimento de suas finalidades educacionais e legais.
5. Canal de contato
Para esclarecer dúvidas ou exercer direitos relacionados ao tratamento de dados de menores, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):